Queimadas em canaviais

queimada

Audiência pública relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. O Estado de São Paulo defendeu que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticáveis as colheitas anuais. Já o Município alegou que a prática suja a cidade, causa doenças respiratórias na população e intoxica os cortadores de cana. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário mencionado, oportunidade na qual foram ouvidos 26 especialistas de diversas áreas tais como: saúde e meio ambiente, acadêmicos, representantes de trabalhadores ligados ao setor, etc.

Cada expositor teve aproximadamente 10 minutos para defender o seu posicionamento. Um dos pontos mais controversos foi a questão da mecanização da colheita, que, para uma parte, evitaria a necessidade das queimadas. Porém, foi questionado a possibilidade técnica da mecanização e também o enxugamento de empregos que iria ocorrer com a mecanização.

A audiência pública foi de suma importância para o ministro Luiz Fux votar pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, para declarar a   inconstitucionalidade da Lei 1.952/1995, do Município de Paulínia (SP), que proíbe totalmente a queima da palha de cana de açúcar em seu território. Segundo o Ministro, a eliminação da queima da cana deve ser planejada e gradual em razão de fatores sociais (realocação dos trabalhadores canavieiros) e ambientais, uma vez que a utilização de máquinas também gera impacto negativo ao meio ambiente.

Lista de Expositores da audiência sobre queimada em canaviais

Bibliografia, Legislação e Jurisprudência sobre queimadas em canaviais

Transcrição integral da audiência pública sobre queimada em canaviais