Importação de pneus usados

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O supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública em 27 de Junho de 2008 para discutir a possibilidade ou não de o Brasil importar pneus usados provenientes de países não integrantes do Mercosul. A ministra Cármen Lúcia convocou audiência pública para esclarecer pontos técnicos do tema, já que é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101.

A referida ministra abriu a sessão explicando aos presentes que o motivo da audiência solicitada pela União é o esclarecimento de questões técnicas que subsidiem a análise da constitucionalidade da vedação da importação de pneus usados. Afirmou, ainda, que “A Constituição Federal determina a democratização não só dos processos políticos, mas também dos processos judiciais”.

Dada a palavra aos participantes, o Ibama se posicionou contrário à importação. Argumentou que os pneus usados importados possuem uma vida útil menor que os pneus novos importados ou fabricados no país e com a entrada de pneus usados no Brasil passamos a gerar resíduos numa velocidade maior. Zilda Maria Faria Veloso, coordenadora geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, e a ambientalista Zuleica Nycs, membro do Conama, indicada como representante da Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC  foram contrários a importação.

Já favoráveis à importação estiveram o engenheiro Vitor Hugo Burko, presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, indicado pela Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados – ABIP, e o mestre em gestão de resíduos Ricardo Alípio da Costa e especialista em Direito e Negócios Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, indicado pela Associação Brasileira do Seguimento de Reforma de Pneus – ABR.