A justiça na crise e a crise da justiça; Por Fabio de Sá e Silva

Embora tenda a ser menos visível aos olhos do público – e, por isso mesmo, menos propensa a receber atenção e crítica, se comparada a outras arenas político–institucionais, como a Presidência da República e o Congresso Nacional –, a justiça não tem ficado alheia ao delicado quadro político e econômico observado no Brasil ao longo deste ano.

Assim que Eduardo Cunha e Renan Calheiros assumiram a presidência das casas do Congresso e imprimiram à agenda legislativa um tom quase publicitário, a justiça se tornou objeto de diversas discussões e deliberações parlamentares – em alguns casos pela aceleração intencional na tramitação de projetos já existentes, em outros pela formulação de propostas inteiramente novas.

O exemplo mais notório, até porque envolve medida aprovada em caráter terminativo e capaz de produzir efeitos imediatos, é o da PEC que elevou a idade mínima das aposentadorias compulsórias de Ministros do Supremo Tribunal Federal de 70 para 75 anos – a chamada PEC da Bengala. Mas a iniciativa parlamentar pode ir muito além, como mostram as propostas voltadas a alterar a forma de indicação de tais Ministros ou do Procurador Geral da República.

Em todos esses casos, duas características sobressaem. Primeiro, a possibilidade de profundas reconfigurações do sistema de justiça e de sua relação com os demais poderes da República. Segundo, o casuísmo e a instrumentalização das soluções adotadas ou em discussão. Afinal, a PEC da Bengala não representou senão a tentativa, ao final bem sucedida, de retirar de Dilma um recurso de poder – a prerrogativa de escolher Ministros do STF; e as discussões em torno da nomeação do PGR encerravam explícita retaliação de potenciais investigados no âmbito da Operação Lava a Jato, entre os quais se destacava o próprio Cunha.

Teorias de mudanças organizacionais, corroboradas pela memória recente no Brasil, ajudam a entender as razões e os riscos embutidos nesses movimentos. Segundo tais evidências, reformas da justiça tendem a resultar de combinação entre pressões externas e disposições internas ao sistema.

Dois momentos–chave a partir da CF/1988 ajudam a ilustrar este argumento.

O primeiro reside no próprio processo Constituinte. Naquela ocasião, forças que desde a ditadura vinham investindo no direito como instrumento de luta social canalizaram sua atuação política para dotar os órgãos da justiça de independência e dos meios institucionais adequados à efetivação dos direitos também trazidos pela Carta.

Esta iniciativa, por sua vez, encontrou amparo nas carreiras e profissões jurídicas – a esta altura já suficientemente diversificadas para contemplar posições críticas, que pouco mais tarde dariam ensejo a coletivos organizados, como a Associação Juízes para a Democracia e o Ministério Público Democrático. Não é coincidência que alguém como o então Deputado Constituinte Plínio de Arruda Sampaio tenha sido um dos principais articuladores dos textos que criaram carreiras jurídicas como o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

O segundo momento se dá no governo Lula. Decidido a “abrir a caixa preta do Judiciário,” como mencionou em um de seus primeiros discursos, Lula promoveu mudança na estrutura do Ministério da Justiça para contemplar a criação de uma Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ). Inicialmente criticada sob a suposição de que atentava contra a Separação de Poderes, a SRJ serviu como espaço de articulação de mudanças que ampliaram a transparência e a capacidade de gestão do Judiciário, assim como as condições de acesso à justiça.

Alguns destaques deste processo foram a edição da Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça – solução depois mimetizada pelo Ministério Público – e a Lei n. 11.448/2007, que estendeu às Defensorias Públicas a legitimidade para a propositura de ações coletivas. Estas e outras medidas encontraram forte resistência corporativa – e, em alguns casos, envolveram intensas negociações no Parlamento. Mas a combinação entre liderança política progressista, apoio de movimentos sociais e elites liberais, e engajamento de setores críticos das carreiras e profissões jurídicas permitiu viabilizá-las.

O quadro atual é, todavia, bastante diferente. Coalizões portadoras de propostas inovadoras –como a Articulação Justiça e Direitos Humanos, que há tempos defende a ampliação da transparência e da participação social nos processos de escolha de Ministros do STF – não se fizeram ouvir em discussões como as que levaram à aprovação da PEC da Bengala. Ao longo do Governo Dilma, a capacidade de mobilização da SRJ para a reforma da justiça arrefeceu. E, em que pese a subsistência de setores críticos nas carreiras e profissões jurídicas, estes foram aos poucos engolfados por discursos corporativistas – os quais vitimam até mesmo alguns avanços do período anterior, como o CNJ, hoje menos transparente e menos rigoroso em suas apurações.

O vídeo no qual o Desembargador Renato Nalini defende o pagamento de auxílio moradia a Magistrados para que estes possam “comprar ternos em Miami” é o retrato caricato desse processo de degeneração, já que Nalini, hoje Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, é autor de textos notáveis sobre ética e a participação comunitária dos Juízes nos anos 1990. Mas Nalini nem de longe está sozinho. As demais carreiras jurídicas estão todas empenhadas na obtenção de aumentos salariais e benefícios nada razoáveis, muitos dos quais foram incorporados como itens da “pauta bomba” de Eduardo Cunha na Câmara.

Ainda que a atual onda de “reforma” da justiça pare na PEC da Bengala, levará mais de uma década para que possamos dimensionar e administrar os efeitos – provavelmente negativos – do casuísmo e oportunismo que a inspira. E, apesar da premência dada pelas atuais ameaças – de um lado ao resultado das urnas e, de outro, aos direitos sociais –, convém ao campo democrático recompor suas forças e tornar a investi-las no que Boaventura de Sousa Santos acertadamente conceituou como uma “revolução” na justiça. Do contrário, os embates futuros dirão respeito quando muito à organização de burocracias que, imbuídas de compromisso apenas consigo mesmas, não merecerão mais ser chamadas por aquele nome.

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