Programa Mais Médicos

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A audiência pública sobre o Programa Mais Médicos foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas da Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória 621/2013, a qual instituiu o programa Mais Médicos, questionado nas ações pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).

A audiência aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro de 2013, ocasião em que o  Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, defendeu o Programa Mais Médicos, enfatizando que uma das contrapartidas do programa é a criação de mais vagas para estudantes de medicina no país, aumentando assim o número de médicos por habitante. E a segunda é o investimento na saúde. A vinda de médicos estrangeiros só ocorre após essas vagas serem oferecidas a médicos brasileiros: “Os médicos brasileiros não querem ir, pois é ofertado. Quando não há interesse, se busca os estrangeiros. A vinda dos médicos estrangeiros tem sido tabu, como se eles fossem menos qualificados que os brasileiros. A política de formação médica possui diferenças e equivalências no mundo todo. Trazemos ao Brasil médicos estrangeiros que estão autorizados nos seus países”, afirmou.

O Presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, afirmou que o caos na saúde brasileira deve-se ao subfinanciamento, a má gestão dos recursos públicos e a corrupção. Florentino criticou o programa no sentido de que o tratamento que o governo brasileiro dá aos médicos provenientes da Europa para os Cubanos é diferenciado, por exercerem a mesma função e possuírem diferentes remunerações. Outra crítica feita pelo presidente dá-se ao governo federal querer criar uma medicina diferenciada para os pobres.  “Expor a população pobre a médicos que nós não sabemos a sua qualificação, por que fazer isso? Pobre já sofre muito sadio”.

Em crítica ao programa o Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luis d’Avila, afirmou que o Programa Mais Médicos a seu ver é uma nova categoria de médicos no Brasil, na qual os profissionais estrangeiros não precisam passar por provas que testem suas competências. Roberto Luiz d’Avila afirmou que o CFM e os conselhos regionais de Medicina não estão registrando os profissionais estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa: “Para a população carente, estão mandando médicos sem o Revalida e o registro no conselho. Eles têm apenas o registro no Ministério da Saúde. E as denúncias já começaram, com casos de prescrições erradas e encaminhamentos inadequados”.

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha defendeu que o Brasil precisa de mais médicos e distribuir melhor os médicos que tem. Padilha saiu em defesa do Programa Mais Médicos e reconheceu que é preciso ampliar os recursos para a saúde e os investimentos em infraestrutura.

O Presidente Nacional da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes, afirmou que a entidade apoia o programas, mas que é necessária a qualificação e melhores condições de trabalho para esses médicos:“Não adianta ter médicos se não tem condições adequadas de trabalho para eles. É obrigação do Estado oferecer melhores serviços de saúde á população, bem como, educação, transporte e segurança”. A falta de assistência médica, segundo Vagner, é um problema que afeta inclusive as periferias das grandes cidades, que muitas vezes não contam com médicos ou, quando possuem, com um número insuficiente para atender a população. Vale frisar que o ministro Marco Aurélio apoiou a afirmação do presidente da CUT de que os serviços essenciais são de obrigação do Estado.

 O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Fernando Casquel Monti, secretário de Saúde de Bauru (SP), afirmou que a vinda desses profissionais tem impacto direto á população carente e salientou as dificuldades de se contratar profissionais e assegurar atendimento médico universal tanto em municípios distantes quanto nas grandes cidades: “Nosso modelo hoje é centrado predominantemente na doença. Só depois que a pessoa adoece é que vamos fazer as intervenções”. Destacou, ainda, que o modelo brasileiro de atendimento esta centrado no atendimento hospitalar e com ênfase nos procedimentos.

O médico Willian Jose Bicalho, participante do Programa Mais Médicos, teceu críticas ao programa, alegando que tal iniciativa tem fins eleitorais e não é verdade que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos brasileiros. “Isso é uma completa falácia”, enfatizou. Segundo ele, há médicos estrangeiros atuando em locais para os quais profissionais brasileiros não conseguiram se inscrever.

A audiência pública do Programa Mais Médicos foi concluída pelo relator ministro Marco Aurélio e as informações coletadas nas audiências subsidiarão o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). O ministro Marco Aurélio, ao analisar a audiência pública, apontou que as exposições apresentaram visões diversas sobre o assunto e que as falas dos participantes serão anexadas ao processo.


Cronograma da audiência pública sobre Mais Médicos

Participantes habilitados para audiência sobre mais médicos