STF: Sobre nomeações e mandato; Por Cláudio Gonçalves Couto

A recente controvérsia em torno da indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal lançou luz sobre um aspecto do funcionamento de nossas instituições que tem merecido menos atenção do que deveria: a nomeação e o mandato dos juízes do STF.

Tradicionalmente a indicação, sabatina e nomeação dos juízes para o Supremo sempre foi um ato quase burocrático, em que a Presidência da República oferecia ao Senado um nome para ser simplesmente chancelado. Nos últimos anos, contudo, com o ganho de relevo político do STF ao tratar de assuntos de grande interesse público (como o julgamento do “mensalão” e as decisões sobre temas sensíveis – como as pesquisas com células tronco embrionárias e a união civil entre pessoas do mesmo sexo), o conjunto dos cidadãos passou a dar maior atenção ao Tribunal e, por conseguinte, à sua composição.

Enquanto num país com larga tradição de atenção popular à atuação da Suprema Corte, como os Estados Unidos, o acompanhamento das indicações se assemelha ao de uma eleição, entre nós ele contou, no mais das vezes, apenas com a atenção que merecem atos rotineiros da administração pública. Por essa razão é salutar que a sabatina de um juiz controverso provoque debate, pois ajuda a criar um precedente. Nem por isto seria o caso de desconsiderar a possibilidade de aprimoramentos institucionais nesse processo e no exercício dos mandatos.

Quanto ao processo, seria desejável que os indicados passassem mais tempo submetidos ao escrutínio público, sendo possível levantar informações a seu respeito, debater acerca delas e obrigar o indicado a dar explicações públicas sobre o que pensa e sobre o que fez. Voltando ao caso norte-americano, desde 1789 os presidentes fizeram 160 indicações. Delas, “apenas” 117 nomes foram confirmados e atuaram na Corte. Dos 43 restantes, 7 desistiram do cargo, em 9 casos o Senado não tomou qualquer decisão e em três a decisão foi adiada. Mas o mais interessante são os outros 24 casos: em metade deles o indicado foi rejeitado e na outra metade, seu nome foi retirado pelo presidente antes da apreciação dos senadores (dados disponíveis aqui).

Não se imagine que isto faz parte de uma história longínqua, muito embora até mesmo o pai da pátria, George Washington, tenha tido uma indicação rejeitada. Mais recentemente, o presidente Richard Nixon teve rejeitados dois nomes e Ronald Reagan teve um. Já George W. Bush foi obrigado a retirar a indicação de Harriet Miers. Assessora de Bush na Casa Branca e advogada da família, teve suas credenciais questionadas não só pela falta de estofo intelectual, mas também pelo caráter familista da opção. As três semanas transcorridas entre sua indicação e a retirada de seu nome foram cruciais para que a imprensa desse ampla repercussão às fragilidades da candidata, suscitando um debate dentro e fora do Senado que culminou em sua imolação. O presidente foi obrigado a buscar outro jurista, de maior densidade e estofo profissional – Samuel Alito.

Decerto a tradição norte-americana de debater amplamente os nomes, bem como a existência de precedentes de retirada e rejeição, facilitaram o desfecho da aventura de Harriet Miers. Para nós, que não temos a mesma tradição, talvez fosse o caso de dar um empurrãozinho. Seria desejável que os nomes fossem submetidos a um processo mais longo de escrutínio público. Por que não pensar numa sabatina que antecedesse à do Senado, feita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com um prazo suficiente para a repercussão pública do que viesse à tona ali, antes que o nome chegasse à outra Casa? O próprio Senado se beneficiaria dessa inquirição prévia, aprimorando os questionamentos e indo ao que realmente importa. Também seria desejável impedir que a votação em plenário do sabatinado ocorresse imediatamente após a sabatina. Um certo período no sereno poderia ajudar a que novos questionamentos surgissem, evitando a confirmação de indicados incapazes de sobreviver às intempéries.

Por fim, vale uma palavra sobre a extensão da idade de aposentadoria dos ministros do Supremo, que agora podem se retirar aos 75 anos. Nada contra o limite em si, já que na atualidade muitos chegam com bastante saúde e disposição a uma faixa etária na qual, antigamente, o trabalho tornava-se mais penoso. O problema é que essa extensão agrava um problema já existente, qual seja, o das longuíssimas permanências na Corte. Um ministro empossado aos 45 anos, por exemplo, manter-se-á no órgão maior do judiciário por longevos trinta anos. Seria isso razoável? Por que não pensarmos em mandatos para o STF? Talvez um tempo máximo de quinze anos fosse salutar. Após esse período, os mais idosos poderiam se aposentar, enquanto os mais jovens (ou mesmo os mais idosos bem dispostos) poderiam atuar noutros campos do direito. Seria mais consentâneo com a democracia e retiraria algo do indesejável caráter nobiliárquico de que se reverte a nossa Corte Suprema.

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