STF e impeachment: como é possível compreender a decisão da Corte? Por Marjorie Corrêa Marona

O julgamento da ADPF proposta pelo PC do B diante da deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, ontem, na sessão plenária do STF, constitui a mais recente evidência da importância de ampliar a discussão pública acerca do processo de indicação dos ministros do Supremo no Brasil.

Não por acaso, os dois ministros, cujos processos de indicação foram os mais politizados – verdade que por razões diferentes, que em seguida apresento – assumiram posições no mínimo heterodoxas diante dos olhos daqueles que seguem mais de perto a atuação da Suprema Corte. Refiro-me aos ministros Edson Fachin e Dias Tofoli.

O ministro Edson Fachin, relator da ADPF, proferiu voto que deixava de acolher todas as principais teses do PC do B, diante de um quadro em que não apenas estavam em jogo os interesses mais fundamentais do governo que o indicou ao cargo que hoje ocupa, como também os destinos da República, refundada com a Constituição de 1988.

O ministro Dias Tofoli, conhecido por ser o protagonista de processo de indicação que revelou as preferências pessoais do presidente Lula, alinhou-se ao relator. Mais: fez coro ao voto do ministro Gilmar Mendes, de posições marcadamente antigovernistas. Esse, o terceiro ministro a acompanhar o voto de Edson Fachin.

O que explica esse alinhamento?

Proponho aqui uma reflexão que passa pela compreensão do processo de indicação dos ministros da Corte. Já foi dito (Llanos e Lemos, 2013) que as preferências do presidente da república não vinculam, de forma extensiva, a nomeação dos ministros da Suprema Corte no Brasil. Existem filtros, principalmente operados pela negociação dessas preferências com a coalizão governativa, e com entidades profissionais, que frequentemente atestam a competência jurídica do indicado, resultado em um perfil mais moderado do ministro que virá, ao final, ocupar uma das onze cadeiras do STF.

Pois bem, os ministros Dias Tofoli e Edson Fachin foram indicados em situações que destoam desse modelo e isso, na minha compreensão, marcou a atuação de ambos no julgamento em questão. A indicação do ministro Dias Tofoli se pautou fortemente nas preferências do presidente Lula. Gozando de enorme popularidade na época e com conhecida capacidade de articulação política, Lula conseguiu emplacou o ex-advogado do PT e AGU, a despeito de negociações com a coalizão e mesmo diante de alguma resistência das entidades profissionais e associações jurídicas – refiro-me à Ordem dos Advogados do Brasil e às Associações de Magistrados. A indicação do ministro Edson Fachin, por outro lado, se deu já no bojo de desarticulação do governo com a coalizão e impôs altos custos àquele. Vale lembrar que a vaga aberta pela aposentadoria extemporânea do ministro Joaquim Barbosa só veio a ser preenchida quase dez meses depois, dada a complexidade das negociações em torno do nome do ministro Edson Fachin.

Ambos foram igual e sistematicamente apontados como partidários, sendo que o primeiro foi ainda inúmeras vezes acusado de ser imaturo e pouco competente para o cargo.

Ao receber um processo tão evidentemente marcado pelos interesses do governo – ainda que mais fundamentalmente vinculado à própria manutenção da República – o ministro Edson Fachin tinha em suas mãos uma tarefa que não era nada simples, justamente porque qualquer acolhimento que desse aos pedidos do PC do B poderia soar como favorecimento aos interesses da presidente. E mais, sua posição na Corte era demasiadamente extrema para que o seu voto pudesse favorecer um consenso em torno do restabelecimento dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. De forma mais ou menos concertada, optou pela prudência – talvez demasiada – e confiou aos colegas a construção daquele consenso, garantindo, ainda, que nenhuma palavra sobre a lisura ou legitimidade do julgamento pudesse ser proferida.

O ministro Dias Tofoli padecia de problema semelhante, embora a saída por ele encontrada tenha sido diversa. Alinhou-se justamente ao ministro Gilmar Mendes, que ironicamente agora não estava em polo oposto, mas corroborava de cima a baixo o voto de Edson Fachin, o relator.

Coube ao ministro Barroso, claramente mais moderado e reconhecidamente qualificado, construir as bases de um consenso em torno do restabelecimento do Estado Democrático de Direito. A abertura da divergência possibilitaria o consenso – e não a relatoria, do modo como a coisa toda foi desenhada. Assim, o ministro Barroso foi angariando a adesão de um a um dos seus colegas, com o custo de isolar Edson Fachin e Dias Tofoli, mas com o mérito de restabelecer a legitimidade da decisão, pela instauração de um ambiente de moderação, em parte garantido hoje pelo modelo de indicação adotado no Brasil. Isso porque o que se esperava do STF era justamente que atuasse como um árbitro.

Os debates substantivos em torno de questões que envolvem a redefinição dos contornos da cidadania talvez demandem outro padrão de atuação da Corte e, nesse sentido, é preciso aferir a adequação do atual modelo de indicação dos ministros ampliando a participação da sociedade com vistas ao aprofundamento do debate do público em torno das indicações. Mas quando o STF é chamado a atuar como árbitro, e dele se espera o resguardo do sistema de freios e contrapesos, o perfil moderado dos ministros que surge do modelo de indicação hoje adotado parece adequado. Foi o que transpareceu, se assim for compreendida a atuação da Corte na sessão plenária histórica que tivemos a oportunidade de acompanhar.

Publicado originalmente por ABPC

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