As instituições judiciárias e as chagas da democracia brasileira; Por Marjorie Corrêa Marona

A qualidade da democracia brasileira tem sido, até bem pouco tempo, mundialmente aplaudida. Não apenas em sua dimensão procedimental, pela realização de sucessivas eleições limpas e competitivas, mas especialmente em sua dimensão material, pela visceral inclusão social que os últimos governos têm sido capazes de promover. Desde 2013 a conjuntura se alterou profundamente, contudo – e vem se agravando tão velozmente que no exato momento em que escrevo esse texto é impossível prever se haverá uma saída institucional para a crise política instalada no país.

As instituições do sistema de justiça – refiro-me às polícias judiciárias, aos ministérios públicos e ao poder judiciário – estão no centro do conturbado cenário. E podem mesmo ser apontados como protagonistas do desmantelamento do estado de direito que está sendo perpetrado no país, sob os aplausos dos setores mais reacionários da sociedade brasileira e holofotes da grande mídia.

Essa é uma situação no mínimo paradoxal, considerando que essas instituições foram altamente fortalecidas ao longo dos últimos anos, justamente durante os sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores, sob o comando direto do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e da atual presidenta Dilma Rousseff. É verdade que o fortalecimento das instituições de controle político, dentre as quais destaco aqui as que integram o sistema de justiça, retrocede ao processo de redemocratização, atravessado por discursos de criação de fortes marcos legais para o fortalecimento da divisão de poderes, da accountability e do judicial review. Mas o incrementalismo institucional experimentado pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário extrapola o marco constitucional estabelecido em 1988.

Acontece que o “giro” que a democracia brasileira experimentou, na direção da accountability não é completamente compatível com a ideia de uma soberania forte. A ênfase dada ao dever de todos os agentes públicos de prestarem contas de seus atos, referentes à aplicação dos recursos, ações e resultados alcançados por políticas, programas e ações propostas e implementadas pelos governos, alterou profundamente o tratamento dispensado à questão da legitimidade do sistema político, deslocando-a do registro da soberania popular.

Não por acaso, desde 2010, temos visto um crescente conflito entre as instituições de controle político (particularmente as judiciárias) e as que tradicionalmente encarnam a soberania popular (Executivo e Congresso Nacional). A autonomia das instituições adquiriu contornos de independência, favorecendo uma espécie de pretorianismo sobre as instituições políticas (Avritzer, 2015). Esse contexto institucional embalou a pretensão das instituições judiciais de disputar a representação do interesse público. O custo para a democracia brasileira é a redução da sua dimensão soberana.

O risco, o estabelecimento de um padrão de operação das instituições do sistema de justiça e judiciárias, pelo menos no âmbito do controle, fundado em uma gramática de insulamento burocrático (Nunes, 1997), que privilegia determinadas elites políticas e econômicas, de cujo apoio dependem para fixação de bases supostamente técnicas de definição de prioridades. O insulamento burocrático não é, pois, um processo técnico ou apolítico. Ao contrário, as agências competem entre si pelo apoio de atores selecionados em seu ambiente operativo, o que demanda a formação de coalizões políticas com grupos e atores fora da arena administrativa, visando a garantir a exequibilidade dos projetos que gestam (Nunes, 1997, p. 35). A associação entre o insulamento burocrático e a pretensão de representação política exercida pelas agências de controle distorce as pretensões de aprofundamento democrático.

Não há dúvidas de que as sucessivas operações integradas da Polícia Federal, em articulação com o Ministério Público e o Poder Judiciário, têm potencial para ampliar a eficiência no combate à corrupção e crimes correlatos, mas isso só se concretizará com a necessária mediação da soberania. O modo como vem sendo conduzida a Operação Lava-Jato evidencia as chagas da democracia brasileira pela seletividade da atuação das instituições judiciais, comprometidas com elites políticas e econômicas, e, consequentemente, pelo sequestro particularista da concepção de interesse público que pretendem representar.

Não há democracia sem soberania. E a soberania há de estar nas ruas, na luta, na inarredável defesa do estado democrático de direito.

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