O STF e a Opinião Pública: no meio do caminho havia a grande mídia.

http-fotospublicas.s3.amazonaws.com-wp-content-uploads-2016-03-bancoImagemFotoAudiencia_AP_3111651-740x412

É fato bastante conhecido de todos que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), e seus ministros, ampliaram consideravelmente a sua presença na mídia brasileira. Basta que se abram os principais jornais ou que se circule nas redes sociais para evidenciar essa afirmação: ali estará, invariavelmente, alguma notícia sobre o pronunciamento de um ministro acerca de determinado tema ou sobre algum importante julgamento que está na pauta da semana.

Esse fenômeno, por muitos festejado pela possibilidade de ampliação da transparência e proximidade da Corte com a sociedade que engendra, se deve, por um lado, ao contexto institucional pós-88, que possibilitou a conformação de uma agenda temática no tribunal e  impulsionou o seu protagonismo na cena política nacional. Por outro lado,  importantes alterações institucionais reorganizaram a relação entre o STF e a Opinião Pública, tais como (1) a criação da TV Justiça (Lei 10.461/02), particularmente pela possibilidade de transmissão ao vivo das sessões de julgamento a partir de então, (2) o estabelecimento da figura do amicus curiae e a realização de Audiências Públicas (Lei 9.868/99, Lei 9.882/99 e RISTF), envolvendo uma nova gama de atores no processo de interpretação da Constituição. Ainda, dentro do contexto de Reforma do Poder Judiciário (EC 45/04), (3) a emergência das instituições jurídicas de Repercussão Geral e Súmula Vinculante que fortalecem a lógica de controle concentrado de constitucionalidade e, principalmente, (4) a criação e consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lançar sobre o STF demandas por moralidade pública e eficiência (Falcão e Oliveira, 2013).

Há que se considerar, ainda, o impacto das mídias eletrônicas sobre a atuação da Corte Constitucional brasileira. Para se ter uma ideia, atualmente o perfil oficial do STF no Twitter tem mais de um milhão de seguidores e a conta no YouTube já alcançou mais de 30 milhões de visualizações. Esses exemplos são bons, mas podemos pensar num nível de exposição mais tradicional: a TV. Apenas a presença das câmeras filmadoras do canal TV Justiça dentro da sessão de julgamento (antes restrito e agora acessível a qualquer um no mundo através da transmissão ao vivo pela internet) pode alterar o comportamento dos ministros, que sabem que estão sendo filmados. Ninguém há de negar que tal situação torna o comportamento mais polido, mas no caso do Supremo Tribunal Federal pode gerar consequências mais profundas, tais como, por exemplo, restrições às práticas deliberativas, provenientes dos constrangimentos que eventual alteração de posição por parte de um ministro podem impor-lhe.

Em primeiro lugar, portanto é preciso problematizar a suposição de que a maior exposição midiática do Supremo Tribunal Federal, associada ao reforço de sua posição institucional no sistema político, geraria maior conhecimento da sociedade e da Opinião Pública acerca da Corte, de um modo geral, e da atuação de seus ministros, especificamente. Se, ao menos no nível normativo, era esperado que se transformasse a jurisdição constitucional brasileira em genuíno espaço público (Habermas, 1997), ampliando sua legitimidade decisória (Falcão, 2006), particularmente pela ampliação do conceito de intérpretes da Constituição que promoveria ao incluir os cidadãos, agentes políticos e entidades da sociedade civil, dentre os que exercem as forças produtivas da interpretação constitucional (Mendes, 2002), na prática, a excessiva exposição midiática coloca, paradoxalmente, o problema da legitimidade das decisões do STF.

E mais, é preciso dimensionar a relevância dessa questão quando se atesta a profunda alteração que a agenda temática do STF sofreu nos últimos anos – do campo contramajoritário, pela atuação garantista em face dos direitos de grupos minoritários da sociedade brasileira, para o terreno do combate, pela via criminal, da corrupção, com relevantes impactos sobre a equalização das forças entre os Poderes da República. De fato, desde a Constituição de 1988 o STF já acumulava as funções de tribunal constitucional e foro especializado (Vieira, 2008). Contudo, a sua atuação no julgamento criminal de altas autoridades políticas vem ganhando maior visibilidade. Basta que se lembre aqui do julgamento da Ação Penal 470 ou das inúmeras intervenções judiciais que o Supremo Tribunal Federal tem realizado no âmbito da investigação Lava-Jato. E, mais recentemente, dos desdobramentos que levaram ao processamento do impedimento da presidente Dilma Rousseuff.

A despeito das consequências negativas que se pode apontar em face da hiperexposição midiática do STF e seus ministros em face dos desafios de ampliação da dimensão deliberativa de suas decisões, a reflexão que aqui se propõe diz respeito ao papel que a grande mídia opera na construção da relação comunicativa entre o STF e a Opinião Pública, em um cenário em que a posse de legitimidade pública é central para a manutenção do poder dos tribunais (Murphy e Tanehaus, 1968; Hamilton et al., 2003). Para compreender essa questão, em toda a sua extensão, é preciso sublinhar dois pontos.

Em primeiro lugar, deve-se abandonar a tradicional visão insular das cortes constitucionais, a qual retrata os juízes como habitantes de torres de marfim, imunes a quaisquer influências externas, seja da opinião pública, seja dos outros poderes institucionais (Friedman, 1993). Nesse sentido, se impõe o reconhecimento de que há uma relação comunicativa que se estabelece entre o STF e a Opinião Pública. Essa relação não se constitui como uma via de mão única, senão que como “um processo interativo e temporal”, que envolve “múltiplas ações e reações” de parte a parte, dentre as quais destacam-se a decisão jurisdicional, por um lado, e a legitimação da decisão, por outro (Falcão e Oliveira, 2013: 434-5), como medida da confiança pública dispensada pela opinião pública em face da Corte Constitucional.

Portanto, as reações dos cidadãos, como o conjunto da Opinião Pública, podem vir a influenciar o próprio STF em suas futuras decisões jurisdicionais. Isso não implica em dizer, contudo, que o STF atuará sempre em acordo com a Opinião Pública, haja vista a existência de um “estoque de legitimidade” (diffuse support) que proporciona à Corte uma margem de segurança para desagradá-la em decisões específicas e, não obstante, permanecer contando com seu apoio e confiança (Friedman, 2005). De todo modo, deve-se reconhecer na Opinão Pública uma variável importante na conformação das decisões do tribunal.

Em segundo lugar, deve-se destacar que a mídia ocupa posição central no estabelecimento da relação comunicativa entre o STF e a Opinião Pública, conformando, em certa medida, o nível de conhecimento que os cidadãos detêm sobre a instituição, particularmente pelo destaque que dá a determinados temas e o tratamento que dispensa a determinadas questões, o que impacta nos índices de confiança pública de que o STF goza (Falcão e Oliveira, 2013).

Essa é uma questão particularmente importante diante do cenário político atual, em que as estratégias de criminalização da corrupção, institucionalmente fundadas, recebem contornos de criminalização da atividade política, pelo modo como a grande mídia conduz a cobertura da atuação das instituições judiciais, quando atuam no combate à corrupção, particularmente na condução da Lava-Jato.

Isso porque a construção da legitimidade pública da Corte Constitucional entra em rota de coalização com a soberania popular, em face das estratégias de criminalização seletiva que caracterizam a atuação da grande mídia nacional. Resta saber se, nesse cenário, o STF possui “estoque de legitimidade” suficiente para atuar com independência, enfrentando a Opinião Pública, ou se sucumbirá aos interesses particularistas que têm pautado a cobertura midiática.