Audiências Públicas

mais medicos
O STF promoveu a audiência pública para debater o Programa Mais Médicos, questionados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADI 5035 e ADI 5037, ambas de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que se discute o programa instituído mediante Medida Provisória.
campanha
O STF promoveu a audiência pública para debater o financiamento de campanhas políticas, objeto da ADI 4650, na qual o ministro Luiz Fux foi relator. A ADI 4650 foi ajuizada pela OAB que questiona a Lei dos Partidos Políticos (lei 9.906/95) e das Eleições (lei 9.504/97) no qual é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
pneus
O supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública em 27 de Junho de 2008 para discutir a possibilidade ou não de o Brasil importar pneus usados provenientes de países não integrantes do Mercosul. A ministra Cármen Lúcia convocou audiência pública para esclarecer pontos técnicos do tema, já que é a relatora da Arguição de Descumprimento … Continue lendo Importação de pneus usados
leiseca
Trata-se de Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4103, para debater a temática objeto desta ação, no primeiro semestre do ano de 2012, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como “Lei Seca”. A norma proíbe a … Continue lendo Lei Seca
tv
O março regulatório da TV por assinatura no Brasil, positivada na Lei 12.485/11, foi pauta de audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 18 e 25 de Fevereiro de 2013. O Ministro Luiz Fux é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade que versam sobre o tema e tramitam no Supremo: ADI … Continue lendo Marco regulatório TV por assinatura
queimada
Audiência pública relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. O Estado de São Paulo defendeu que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da … Continue lendo Queimadas em canaviais
celulas-tronco-jpg
Primeira Audiência Pública realizada no STF. Foi convocada pelo Ministro Ayres Britto, para subsidiar o julgamento da ADI nº 3.510, em que se impugnavam dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), no tocante à constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos.
biografias
O STF realizou audiência pública para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815, da qual a ministra Cármen Lúcia era a relatora. Tratava-se de ação proposta pela Associação Nacional de Editores de Livros que questionava a constitucionalidade da obrigação do pedido de autorização do biografado ou de sua família para publicar um livro biográfico.