Cortes Supremas pelo Mundo

A expansão do poder das Cortes Constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos – ao surgimento de Estados no âmbito dos quais é possível que se exerça um controle jurisdicional sobre a vida política nacional – suscita a questão da legitimidade e efetividade de suas decisões, impondo um olhar atento ao seu modelo de composição e padrão de atuação. Aqui estão reunidas algumas informações dessa natureza, referente às principais Cortes Constitucionais no mundo.

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WHY IT MATTERS: Guns

ATLANTA — THE ISSUE: The right to bear arms is fundamental to the U.S., carved into the Constitution and seemingly embedded in the national DNA. But after a seemingly endless stretch of violence, Americans are confronting how far those rights extend, propelling gun issues to the forefront of this year's elections.

Do Americans have the right to have AR-style firearms, the long guns with a military look used in the past year in several mass shootings? Should they be able to buy magazines that hold 10 or more bullets? Can those on a terrorist watchlist, but not charged with a crime, be allowed to buy a gun? Should every gun buyer have to pass a background check?

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WHERE THEY STAND

Hillary Clinton and Donald Trump are like bookends marking the divide that exists in the U.S. today on gun issues.

Trump casts himself as an ardent protector of the Second Amendment and proclaims that if more "good guys" were armed with firearms there would be fewer gun tragedies. He even went a step further than the National Rifle Association after the Orlando nightclub shooting, suggesting that if it weren't a gun-free zone, a patron would have been able to stop the bloodshed. (The NRA, while supporting Trump, said it's not a good idea to allow firearms where alcohol is being served.)

Trump also has vowed that on his first day as president he would end gun-free zones at schools and on military bases. He also supports reciprocity among all 50 states for concealed-carry permits.

Clinton, whose husband as president successfully pushed for a 10-year ban on assault-type weapons, has advocated renewing that ban. She's also called for measures to ensure background checks are completed before a gun sale goes forward, mandating such checks for gun-show sales and repealing a law that shields gun manufacturers from liability.

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WHY IT MATTERS

The next president will get to nominate at least one member of a Supreme Court that's closely divided on how to read the Second Amendment, and the next Congress will continue to confront gun-rights issues.

Justice Antonin Scalia, who died in February and will be replaced by a nominee from the next president, was the decisive vote in a Washington, D.C., case in which the court on a 5-4 vote affirmed the right of individuals to own handguns for self-defense.

Whatever gun policies a Clinton or Trump administration were to pursue would probably be challenged, and Scalia's replacement could be the pivotal vote. This year alone, for example, the court sided with gun control advocates to rule that people convicted of misdemeanor domestic violence crimes can be barred from owning weapons, and also rejected challenges to assault weapon bans in Connecticut and New York.

A recent AP-GfK Poll found the highest levels of support for restrictions on guns since the question was first asked in 2013. That's a sharp departure from the past two presidential election years, when gun issues were largely absent from the campaigns.

Much has happened to bring guns to the forefront again: Charleston. Orlando. Oregon. San Bernardino. There's even been a protest staged by members of Congress on the floor of the House.

There are roughly 300 million firearms in the United States and tens of thousands of shootings each year.

In a world that feels increasingly violent, whether at home or across the globe, America's cowboy culture and the Second Amendment are under the microscope. Voters are asking what will make them safer, more guns or fewer?

Reproduzido de The New York Times

Las denuncias por violencia doméstica y de género aumentaron en 2015

El número de denuncias por violencia de género y doméstica sufrieron un aumento en el País Vasco durante el año 2015, según los datos que este miércoles ha dado a conocer el fiscal general de la comunidad autónoma, Juan Calparsoro, durante la presentación de la memoria de actividad de la Fiscalía el pasado año.

En concreto, se incoaron 5.800 procedimientos por violencia de género, lo que supone un incremento del 2,11% con respecto a 2014. El aumento es más significativo en cuanto a las sentencias condenatorias dictadas: 1.640 frente a las 1.362 del año anterior, un 20,41% más.

En el caso de los delitos por violencia doméstica, fueron objeto de denuncia un total de 1.893 delitos y se incoaron 1.548 procedimientos penales por esta causa frente a los 1.476 del año anterior. Un incremento del 4,94%.

"Se denuncia más, pero no significa que haya más delitos de este tipo", ha advertido Calparsoro. El fiscal general del País Vasco animó a hacer una "lectura positiva" de estos datos: "Antes, hace años, estos delitos no se denunciaban, porque las instituciones no respondían. Ahora están más preparadas y las víctimas se sienten más protegidas, por eso presentan denuncias".

Reproduzido de El Mundo

O demolidor que diz que pode fazer tudo com um sorriso

No fim da cimeira informal de Bratislava de 16 de setembro, um encontro a 27, sem o Reino Unido, os líderes europeus praticamente limitaram-se a palavras de circunstância. O grande objetivo era, mais do que mostrar unidade, pelo menos não mostrar desunião. Só uma voz destoou do coro. Foi a de Matteo Renzi. "Não estou satisfeito. Não sou daqueles que, depois de uma cimeira, diz às pessoas que tudo vai correr bem e que as rosas vão florescer. Não posso fazer uma conferência de imprensa conjunta com a chanceler alemã e com o presidente francês porque não partilhamos as conclusões na mesma medida", disparou o primeiro-ministro italiano.

Não é sem razão que em Itália é conhecido como O Demolidor - Il Rottamatore. Renzi chegou à chefia do governo em fevereiro de 2014, tinha 39 anos acabados de fazer, e tornava-se no mais jovem italiano de sempre a liderar um executivo. Nunca fora deputado e a experiência em cargos públicos resumia-se praticamente aos cinco anos (2009-2014) em que estivera à frente do município de Florença. Bateu o recorde de Benito Mussolini, que era 52 dias mais velho quando assumiu o poder, em 1922.

"Mesmo quando era criança, dava para ver que estava destinado a ser o número um. Mas acho que nem ele pensava que chegaria tão longe", explicava ao The Telegraph, em 2014, Giovanni Sassolini, um padre da paróquia natal do primeiro-ministro, nascido em Florença em 1975.

Matteo Renzi ascendeu à liderança do Partido Democrático em dezembro de 2013, assegurando ao então chefe de governo, Enrico Letta, que não estava interessado no posto. Não tardou muito até mostrar que afinal não era assim. A 13 de fevereiro o comité nacional do partido votou favoravelmente uma moção de Renzi que apelava à necessidade de uma mudança governamental. Nesse mesmo dia, escassos minutos depois, Letta apresentava a sua demissão e abandonava o cargo que ocupara apenas durante dez curtos meses.

Era chegada a hora de Renzi. Tal como os seus imediatos antecessores, Letta e Mario Monti, o novo primeiro-ministro ascendia ao cargo sem passar por eleições. Letta fora chamado para formar governo depois das tentativas fracassadas de Pier Luigi Bersani, que venceu as legislativas de 2013. E Monti havia sido incumbido da missão de liderar o executivo depois da queda de Silvio Berlusconi, em 2011.

Posicionado no centro do espectro político e visto como um herdeiro da linhagem ideológica do britânico Tony Blair, Matteo Renzi apresentou-se como o homem que queria limpar a política italiana. Prometeu "uma reforma por mês". Até agora a contabilidade não é tão linear, mas algumas alterações, nomeadamente na lei do Trabalho, mostraram que tinha intenções de provar que o prometido era devido.

Dois dos seus maiores desígnios eram a mudança da lei eleitoral - no sentido de facilitar a obtenção de maiorias parlamentares - e uma alteração constitucional retirando poderes ao senado. A primeira está feita. A segunda irá a referendo ainda durante este ano. A lei magna italiana, que data da segunda metade dos anos 40, foi desenhada na ressaca na guerra e do fascismo, com o objetivo de tentar garantir que, constitucionalmente, nunca mais seria possível o país descambar para um regime autoritário.

Apesar das boas intenções dos legisladores, a principal consequência tem sido uma profunda instabilidade política: o governo de Renzi é o 63.º executivo em 69 anos. O objetivo do primeiro-ministro é conseguir que os italianos aprovem o seu plano de reduzir drasticamente os poderes do senado.

Essa é a sua próxima grande batalha e pode revelar-se a derradeira. Renzi já prometeu sair de cena caso perca a votação. Uma sondagem revelada nesta semana pela estação televisiva TG7 mostra que 34% dos eleitores tenciona votar contra a reforma, 30% a favor e 36% continua indeciso.

Se vencer, o mais provável é que Renzi a seguir convoque eleições para tentar reforçar-se com a legitimidade que advém do voto popular. Desde que ascendeu à liderança do partido já enfrentou dois desafios eleitorais, as europeias de 2014 e as autárquicas deste ano. Nas primeiras, com 41% dos votos, conseguiu uma estrondosa vitória, obtendo a mais alta votação de qualquer partido em Itália desde 1946. Nas segundas levou um murro no estômago. Das seis cidades mais importantes em disputa, conquistou apenas Milão e Bolonha. Roma e Turim perdeu para os populistas do Movimento 5 Estrelas, em Nápoles nem sequer chegou à segunda volta e em Trieste sucumbiu perante o candidato da direita.

Árbitro e escuteiro

Num longo artigo publicada na revista The New Yorker em 2015, a jornalista Jane Kramer escreve que Renzi lhe confidenciou que a sua personalidade é o resultado de duas experiências muito específicas que viveu durante os anos de juventude. Durante quatro anos foi árbitro de futebol em jogos amadores - "tinha que decidir em segundos, isto é falta, isto é cartão vermelho" - e, durante 15, fez parte dos escuteiros, apaixonando-se então pela causa pública e pelo serviço comunitário. Foi aí que aprofundou a cultura católica que lhe fora passada pela família e que conheceu a mulher, Agnese Landini. Ela é professora. Dá aulas de Italiano e Latim num liceu público em Florença. Casaram em 1999 e têm três filhos.

O Demolidor que quer transformar Itália, tem também a ambição de reformar a Europa. Renzi, que tinha acabado de sair da casa dos 20 quando Angela Merkel chegou ao poder na Alemanha, tem vindo a reclamar mais respeito pelo país. "Se queremos uma solução europeia para o problema dos refugiados, não faz sentido que Merkel primeiro fale com Hollande e depois telefone a Juncker e que eu só descubra mais tarde pelos jornais", disse, em janeiro deste ano, numa entrevista ao Frankfurter Allgemeine Zeitung.

Agora, depois da cimeira de Bratislava, sublinhou que se a Europa não avançar rapidamente com um plano, a Itália lidará sozinha com a questão. Resta saber se o referendo será o fim da linha para Renzi. "Se perder vou para casa e faço outra coisa qualquer com a minha vida. Tenho 41 anos. Posso fazer tudo com um sorriso", disse à Vogue num extenso perfil que aparece publicado na última edição da revista.

Reproduzido de Diário de Notícias

Um ano de TAD e a primeira impugnação de um campeonato no futsal

1. A 1 de Outubro de 2015 entrou em funcionamento, embora com algumas interrogações e, acima de tudo, com novidade no sistema jurídico português, uma entidade muito aguardada, quer pelos seus defensores, quer pelos seus críticos. Em particular no domínio da arbitragem necessária estabelecia-se com o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) uma substituição complexa e inovadora de competência (num primeiro momento) dos tribunais administrativos no domínio da resolução de conflitos desportivos em Portugal, gerando uma incerteza pouco recomendável.

2. É que depois de duas decisões do Tribunal Constitucional que demonstraram a existência de inconstitucionalidades no regime legal que regia a actividade do TAD, este foi, conforme demonstrámos recentemente, somente alvo de correcções muito específicas, mantendo contradições, lapsos e problemas jurídicos que já estavam identificados pela doutrina, mas que não foram considerados, nem ponderados.

Sensivelmente um ano depois da sua entrada em funcionamento, estes problemas tornam-se cada vez mais evidentes, desde logo no que toca à possível inexistência de publicidade das sentenças arbitrais (dependente da intenção de uma das partes) ou de questões relacionadas com a composição do tribunal arbitral. Não iremos, porém, concentrar-nos em nenhuma destas dificuldades.

3. Pelo contrário, reflectiremos somente sobre algumas das consequências da recente polémica que surgiu na sequência de uma decisão arbitral do TAD – a qual, embora já conhecida de um público abrangente, ainda não foi publicada, pelo que não conhecemos o seu teor – que envolveu um clube de futsal e uma sanção com pena de derrota, bem como uma pena de multa aplicadas pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (CD), em virtude de uma transmissão televisiva não autorizada. Segundo consta, o TAD entendeu que a sanção com pena de derrota era desproporcional, de acordo com os princípios gerais que regem a actividade administrativa, embora mantendo a sanção que postulava uma multa.

Sem prejuízo de voltarmos ao tema se a decisão arbitral do TAD for publicada, não abordaremos especificamente esta decisão (que pode ser desastrosas para o campeonato do futsal da época passada), mas podemos, desde logo, enquadrá-la num eixo temático de grande apreço para justificar a existência do TAD.

4. Com efeito, o aumento da celeridade na resolução de conflitos desportivos nos tribunais, em virtude da existência de uma demorada resposta dos tribunais estaduais (em particular, dos tribunais administrativos) foi um argumento fundante e amplamente difundido – e até de certo modo coerente, se levada à letra – para a criação do TAD.

Decorrido praticamente um ano da entrada em funcionamento do TAD, a recente sentença arbitral não pode ser, quanto a este aspecto, mais decepcionante.

Um breve olhar para os factos permite avaliar este problema com maior objectividade. Com efeito, a partida de futsal entre o Sport Lisboa e Benfica e Os Belenenses, objecto da decisão disciplinar do CD, teve lugar a 31 de Outubro de 2015 e foi, porém, somente a 22 de Abril de 2016 que houve decisão do CD. Por outro lado, a decisão do CD em atribuir uma “derrota administrativa” teve impacto decisivo no acesso ao playoff e, neste sentido, houve um recurso para o TAD no sentido de impugnar a decisão do CD. Na semana passada foi conhecida a sentença arbitral do TAD, anulando a decisão administrativa do CD. Entretanto, o campeonato de futsal já tinha terminado.

5. A questão que se deve colocar é: se o TAD não consegue decidir atempadamente, ou seja, antes de terminar a competição desportiva, em que difere dos tribunais anteriormente competentes (os tribunais administrativos) em termos práticos no que respeita à celeridade? Um dos argumentos que era recorrentemente invocado apoiava-se na ideia de que os tribunais administrativos padeciam da generalizada crise da justiça, a qual não lhes permitia serem órgãos de resolução de conflitos desportivos adequados e céleres. Neste sentido, a arbitragem (em particular a arbitragem imposta por lei) era o único caminho a trilhar.

O que se verifica é que esta argumentação nem sequer é absoluta, nem pode ser considerada como uma crítica válida em relação aos tribunais estaduais, de modo a fundar a jurisdição arbitral do TAD. Na verdade, se o TAD não conseguir adequar os seus prazos de decisão às especificidades da competição desportiva – e isto podia, efectivamente, ser uma razão forte para a sua instituição legal –, parece óbvio que se esfuma a tão propagada celeridade do mecanismo arbitral.

6. Neste sentido, se a competição desportiva não se compadece com a demora das decisões dos tribunais estaduais, então também é verdade que, aparentemente, as sentenças arbitrais do TAD não acompanham a velocidade da competição desportiva. Esta circunstância é um facto inegável. Curiosamente, o modelo arbitral do Tribunal Arbitral du Sport que inspirou declaradamente o TAD (e que permitiu importar alguns dos seus problemas) tem uma solução específica para as especiais necessidades de celeridade nas decisões arbitrais relacionadas com o Desporto: basta ver a possibilidade de obter em 24h uma solução para um conflito desportivo na pendência dos Jogos Olímpicos. Esta importante solução foi completamente esquecida e nem sequer ponderada pelo legislador, mas deve ser discutida construtivamente numa futura avaliação do TAD.

Reproduzido de Público

TSJ DISCUTE REFORMA DEL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO CIVIL EN BOLÍVAR

Para discutir los avances propuestos en la Reforma del Código de Procedimiento Civil, los magistrados Guillermo Blanco Vázquez y Francisco Velázquez, presidente y vicepresidente de la Sala de Casación Civil, respectivamente, asistieron a una jornada en el teatro Angostura de Ciudad Bolívar.

Reafirmando la convicción de la necesidad de un cambio en el Sistema Procesal Civil del país, los Magistrados junto a más de 400 personas de las comunidades organizadas de la región bolivarense, además de Juezas y Jueces, servidoras y servidores del Poder Judicial, profesionales del derecho, estudiantes y funcionarios castrenses, tuvieron la oportunidad de discutir sobre aspectos de la modificación del Código.

El Mag. Blanco Vázquez, en su ponencia, hizo un recorrido sobre la reforma bajo las tendencias constitucionales, una vez que manifestó que con este novedoso Código se da paso al desarrollo de una transformación de una justicia civil, ajustada a las garantías jurisdiccionales de la Carta Magna, a través del acceso del pueblo organizado a los juzgados del país, con procedimientos como juicios orales y presenciales.

Por su parte el magistrado Francisco Velázquez presentó las ideas para la implementación de un nuevo modelo procesal civil, con el objetivo de dar la perspectiva de acción de la legislación en cuestión. También participó el juez 8° Superior y coordinador de los Tribunales de Municipio Ordinarios y Ejecutores de Medidas de la Circunscripción Judicial del Área Metropolitana de Caracas, doctor Richard Rodríguez quien disertó sobre los principios procesales que deben prevalecer en un sistema procesal de primer orden.

Reproduzido de TSJ

TSJ REALIZA CINE FORO PARA PREVENIR VIOLENCIA CONTRA LA COMUNIDAD LGBTI

En el marco de la Campaña Nacional por el Derecho de las Mujeres a una Vida Libre de Violencia que se desarrolla en el país, el Tribunal Supremo de Justicia, presidido por la magistrada Gladys María Gutiérrez Alvarado, a través de la Comisión Nacional de Justicia de Género del Poder Judicial, realizó un cine foro en el cual se transmitió la película "Filadelfia", de Jonathan Denme, la cual trata la violencia contra la comunidad homosexual.

Bajo el lema de "Hay palabras que matan, quien ama no maltrata", la magistrada Bárbara Gabriela César Siero, coordinadora de la mencionada Comisión, ofreció las palabras de apertura de la jornada, en las cuales indicó que su objetivo era promover la erradicación de la violencia por género como asunto de Derechos Humanos, de seguridad ciudadana y de salud pública.

Sobre la película, dijo que se trataba sobre un joven y exitoso abogado que sufre de discriminación donde trabaja cuando se descubre su condición de homosexual HIV positivo. Su lucha contra la homofobia lo lleva a librar una batalla por sus derechos humanos en compañía de un colega que aprende la importante lección de vida de la tolerancia y el respeto por la condición sexual de las personas.

En la actividad también estuvieron presentes: las magistradas María Carolina Ameliach Villarroel y Eulalia Coromoto Guerrero Rivero, presidenta y vicepresidenta de la Sala Político Administrativa, respectivamente, junto al magistrado Inocencio Figueroa Arizaleta integrante de la misma Sala, así como la magistrada Vilma Fernández quien forma parte de la Sala de Casación Civil, acompañados por representantes del Ministerio del Poder Popular para Relaciones Interiores, Justicia y Paz; la Dirección de Atención y Prevención de Violencia contra la Mujer del Instituto Nacional de la Mujer (Inamujer), servidoras y servidores judiciales de los Tribunales de Violencia contra la Mujer de la Circunscripción Judicial del Área Metropolitana de Caracas y del Tribunal Supremo de Justicia.

Reproduzido de TSJ

Una semana intensa para el kirchnerismo en Tribunales

Claudio Jacquelin y Hernán Cappiello analizan una semana clave en la Justicia

Cristina Kirchner, Pérez Corradi, los Báez, Chueco y Pérez Gadín deberán presentarse en Tribunales para dar explicaciones en las causas que enfrenta cada uno por enriquecimiento ilícito y presunto lavado de dinero. Mañana además debuta la Corte Suprema con su nueva formación; los magistrados serán quienes tengan que decidir sobre estos casos de corrupción que alcanzan al kirchnerismo.

Los hijos del empresario detenido Lázaro Báez se presentarán a indagatoria. Por otro lado, Pérez Corradi llegaría al país en las próximas 48 horas; dijo que iba a señalar funcionarios del kirchnerismo como piezas clave en el negocio del narcotráfico. Hebe de Bonafini, por su parte, también fue citada a declarar por la causa de la fundación Sueños Compartidos que inició en 2011.

Reproduzido de La Nacion

Ernesto Sanz: "Nos equivocamos con la suba de las tarifas"

Lo dijo en Córdoba ante empresarios; considera inminente el fallo de la Corte Suprema sobre el tema.

CÓRDOBA.- El ex senador radical Ernesto Sanz , quien se define como integrante del "gabinete asesor" que "a diario" se reúne con el presidente Mauricio Macri. dijo ante empresarios: "Nos equivocamos con el aumento de las tarifas; no hicimos un buen cuadro tarifario; fue un error de gestión".

También planteó que en el gobierno nacional entienden que es inminente el fallo de la Corte Suprema de Justicia que resolverá la "cuestión de fondo" de las subas de tarifas de gas y electricidad.

En un almuerzo de la Bolsa de Comercio, Sanz advirtió que la Corte "en pocos días" fallará sobre el tema y "generará un paraguas de interpretación jurídica".

Entre los asistentes a la reunión estaba Abel Sánchez Torres, presidente de la Cámara Federal de Córdoba que ayer anuló el tarifazo de gas para todo el territorio provincial. Sanz dijo que por el error cometido por el Gobierno hay fallos como el de la justicia cordobesa.

Al anunciar la decisión de la Cámara, Sánchez Torres insistió en que, después de ese pronunciamiento la Corte "tiene otra vía más para decidir abocarse al estudio de la causa; existían dos per saltum, pero esta es una vía más natural; se abre más la posibilidad de una solución".

Aunque advirtió no tener elementos directos para fundamentar su razonamiento, Sanz apuntó que la decisión de la Corte seguramente tendrá dos ejes. Por un lado, el reconocimiento de la necesidad de corregir las tarifas y, por el otro, el de hacerlo "con gradualidad".

El fallo de Cámara en Córdoba es por tres meses, el máximo de tiempo permitido para una medida cautelar. Ayer revocó el fallo en contra de los amparistas del juez federal Ricardo Bustos Fierro y estableció que los precios deben retrotraerse al 31 de marzo, por lo que la distribuidora Ecogas debe refacturar y no cortar el gas a quienes no paguen las

Reproduzido de La Nacion

Ricardo Gil Lavedra: "Existía un sistema cuasi mafioso de Justicia"

El ex Ministro de Justicia, ex juez y coordinador del Programa Justicia 2020, Ricardo Gil Lavedra, habló con Juan Miceli en LA NACION pm: "Los jueces no son todos iguales. Hay algunos cuya permanencia era vergonzosa, como Oyarbide. Aquellos jueces que hayan encubierto o incurrido en delitos, como haber cerrado alguna causa malamente, van a tener que sufrir la misma suerte que los imputados. En la Justicia todo el mundo sabe quién es quién", aseguró.

Reproduzido de La Nacion

Lorenzetti: "Los jueces no fallan en función de los cambios de gobierno"

El presidente de la Corte se refirió así a la aceleración de las investigaciones contra ex funcionarios kirchneristas. Fue en un acto por el Bicentenario en Tucumán.

El titular de la Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, defendió el accionar de los jueces ante los casos de corrupción en la etapa kirchnerista y admitió que “se dictaron muchos fallos que generaron situaciones de rigidez con el gobierno anterior”. Además, advirtió que “los jueces fallan en función de los valores morales que deben tener, con convicción y aplicando la Constitución; y no en función de los cambios de gobierno". Con todo, dijo que "está bien" que el Consejo de la Magistratura haya decidido auditar la actuación de los magistradores federales.

Fue al hablar en Tucumán, durante un encuentro de jueces federales y miembros de los Superiores Tribunales, en el marco de los festejos por el Bicentenario en la Casa Histórica de la Independencia. Allí firmaron un acta compromiso en defensa del federalismo y la independencia de poderes, la igualdad de derechos, defensa del ambiente y la transparencia como herramienta contra la corrupción.

Lorenzetti presidió el acto, en el que también habló la única mujer que integra el Máximo Tribunal, Elena Highton de Nolasco, quien desestimó que se hablé de una "aceleración de las causas en los últimos tiempos”, al opinar que los jueces hacen su trabajo. Sin embargo se excusó de expresarse por alguna de las causas o investigaciones a funcionarios o figuras relacionadas con el gobierno kirchnerista, ya que algunas de ellas puede llegar hasta ese tribunal para evitar la figura de prejuzgamiento.

En la celebración estuvieron también el gobernador Juan Manzur y miembros de Supremo Tribunal de la Justicia local. También estaba Javier Leal Ibarra, presidente de la Junta de Cámaras Nacionales y Rafael Gutiérrez, titular de la Junta Federal de Corte y Superiores Tribunales.

Cuando los jueces firmaban el acta, Alberto Lebbos padre de Paulina, muerta hace una década atrás y cuyo crimen sigue impune, le gritó a los magistrados que “sean corajudos y defiéndannos de los corruptos” y que "nunca se olviden que en el clan Alperovich-Rojkés está Manzur, que se valijeó el dinero del pueblo”. Todos se mantuvieron en silencio mientras un Policía se acerca para pedirle al hombre que se retire y lo acompañò hasta la salida.

Reproduzido de Clarin

A Experiência dos Conselhos de Magistratura Ibero-Americanos: Uma Análise Comparativa entre Portugal, Espanha, Argentina e Brasil

Pessanha, Charles. A Experiência dos Conselhos de Magistratura Ibero-Americanos: Uma Análise Comparativa entre Portugal, Espanha, Argentina e Brasil. In: 9º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2014, Brasília.

Resumo:  Portugal, Espanha, Argentina e Brasil pertencem ao grupo de países que compõem a chamada terceira onda de democracia. Assistiram às quedas dos regimes autoritários nos anos 70 e 80 do século XX e construíram novos pactos constitucionais cujos textos seguiram o figurino básico dos países democráticos, no que se refere a uma declaração de direitos e separação de poderes. Como nos exemplos francês e italiano, após a Segunda Grande Guerra, o processo de redemocratização cuidou de fortalecer o poder judiciário e uma das medidas utilizadas para tal finalidade foi a criação de “conselhos de magistratura”. A partir da análise das respectivas constituições nacionais e da legislação infra-constitucional o trabalho pretende estabelecer um estudo comparativo dos desenhos institucionais dos conselhos dos quatro países, levando em consideração o caráter dos sistemas políticos dos países estudados, as reações de diferentes grupos sociais à implementação e da efetiva contribuição ao fortalecimento à independência e eficiência do judiciário.

As Decisões Do Poder Judiciário Em Portugal Em Conjuntura De Apoio Financeiro Internacional

Fontes, José. As Decisões Do Poder Judiciário Em Portugal Em Conjuntura De Apoio Financeiro Internacional. In: 9º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2014, Brasília.

Resumo: O objetivo deste artigo prende-se com uma análise da importância e da ação do poder judiciário, designadamente, da jurisdição constitucional em Portugal numa conjuntura de ajuda financeira internacional.

Brasil e Argentina: Uma Análise do Processo Político de Criação dos Conselhos de Magistratura

Paiva, Grazielle de Albuquerque Moura. Brasil E Argentina: Uma Análise Do Processo Político De Criação Dos Conselhos De Magistratura. In: 9º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2014, Brasília.

Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar um comparativo entre a criação do Conselho Nacional Justiça (CNJ) brasileiro e do Consejo de La Magistratura argentino. No Brasil e na Argentina, onde esses órgãos ainda não possuem identidade definida, os Conselhos são estratégicos para analisarmos a formação institucional. O comparativo entre eles se justifica e ganha relevância pela indefinição institucional do perfil dos referidos Conselhos, pelo papel central que desempenham em um novo modelo de Justiça e pelas similaridades no processo político de abertura nos dois países. A análise tem como recorte as negociações para a criação de ambos os Conselhos. Indaga-se: como se deu o processo político (jogo de forças entre grupos de interesse, instituições e atores) para a criação dos Conselhos e qual o desenho institucional de Justiça resultante deste processo? O referencial teórico situa-se entre Ciência Política e História Política, salientando-se o processo decisório. A pesquisa é qualitativa e utiliza fontes documentais e orais. Resultados preliminares apontam a criação do CNJ como resultado de um grande acordo entre grupos de interesses, enquanto na Argentina há indicativos de uma forte interferência do Executivo sobre Judiciário.

Do primeiro período Vargas à Redemocratização e da América Latina à Europa: Por que o Judiciário Brasileiro tornou-se institucionalmente tão poderoso?

Barbosa, Leon Victor de Queiroz. Do primeiro período Vargas à Redemocratização e da América Latina à Europa: Por que o Judiciário Brasileiro tornou-se institucionalmente tão poderoso?. In: 38º Encontro Anual da Anpocs, 2014, Caxambu.

Resumo: A literatura acerca da expansão do poder judicial mostra que o protagonismo dos tribunais é um fenômeno de proporção mundial. No Brasil a literatura mostra que o Judiciário vem aumentando seu poder initerruptamente, principalmente a partir de 1988. Portanto, quando e por que o Judiciário brasileiro passou a ser institucionalmente tão poderoso? O objetivo deste trabalho é explicar a evolução do poder institucional do Judiciário brasileiro no tempo (1891-2013) e compará-la, no espaço, com as 36 democracias estudadas por Lijphart. Para isso o poder institucional é mensurado pelo número de palavras dispostas nas Constituições para cada um dos três poderes. A hipótese principal é a de que quanto maior a fragmentação política maior é a tendência de se empoderar um árbitro partidariamente neutro: o Judiciário. A hipótese secundária é a de quanto mais dispositivos constitucionais destinados a políticas públicas (policies) maior é o poder institucional do Judiciário. Os resultados mostram que a curva de empoderamento do Judiciário brasileiro é initerruptamente ascendente desde as emendas constitucionais de 1945, levando-o a ter, em 2013, 48% do total de dispositivos destinados aos demais poderes. Isso significa 2,6 vezes a média dos países estudados por Lijphart. Medindo fragmentação política pelo número efetivo de partidos (NEP) e pelo índice de fracionalização de Rae (F) os dados mostram haver forte correlação entre fragmentação e empoderamento institucional judicial no tempo, e entre dispositivos constitucionais de policies.

A Constituição Equatoriana de 2008 e o Neoconstitucionalismo Transformador

Graeff, Caroline Bianca. A Constituição Equatoriana De 2008 E O Neoconstitucionalismo Transformador. In: 38° Encontro Anual da Anpocs, 2014, Caxambu.

Resumo: Por muitos anos, e em muitos aspectos ainda atualmente, nos baseamos tão somente em Cartas europeias ou norte-americanas para reproduzí-las nas Constituições Latinas. Contudo, estas cópias não logram alcançar muitos problemas próprios de nossa região. Em 2008, o Equador referendou sua nova Constituição que trouxe muitos aspectos inovadores em relação às demais Cartas latino-americanas. Neste trabalho examinam-se algumas das propostas inovadoras trazidas pela Constituição equatoriana e sua importância perante a sociedade, bem como se estabelece aspectos que não foram alcançados e que necessitam ainda romper com as amarras do colonialismo.

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